Legislação

Ordem de Serviço EAPE Nº 5 DE 20/03/2020 Dispõe sobre as exigências para a apresentação de documentos institucionais e de proposta de curso, por instituição interessada em ofertar curso de formação continuada aos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para fins de validação. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Ordem de Serviço EAPE Nº 4 DE 20/03/2020 Dispõe sobre as exigências para a apresentação de documentos institucionais e de proposta de curso, por instituição interessada em ofertar curso de formação continuada aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, para fins de validação. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 40550 DE 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Resolução CRM Nº 453 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a assistência médica a partir de ferramentas de telemedicina e telessaúde,com base no Decreto Federal de Estado de Calamidade Pública, importando epidemias onde as orientações médicas incluem quarentena, isolamento e distanciamento social extenso. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 40549 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 423 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 2018, que divulga a relação dos atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, elaborada para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2020
Portaria GBSES Nº 97 DE 23/03/2020 Altera a Portaria nº 048/2020/GBSES, que dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito do Estado de Mato Grosso para condução das ações referentes ao novo coronavírus. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2020
Portaria GBSES Nº 99 DE 23/03/2020 Comunica aos laboratórios públicos, privados e de ensino e pesquisa do estado de Mato Grosso, que estão abertas as inscrições para habilitação para realização do exame de RT-PCR (em tempo real) para o vírus SARS-CoV-2. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 15397 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 mar 2020
Resolução CGE Nº 29 DE 23/03/2020 Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2020

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