Legislação

Resolução PGE Nº 58 DE 16/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Resolução CD/FUNBAN Nº 7 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a alteração do prazo para pagamento e da carência de financiamentos concedidos pelo Programa Banco do Povo. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 19 DE 18/03/2020 Suspende os serviços de atendimento presencial ao público, até ulterior deliberação deste DETRAN/PR, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4263 DE 18/03/2020 Regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Portaria SES Nº 508 DE 18/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento das unidades de terapia e reforça a adoção de medidas de prevenção e proteção em relação ao coronavírus. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020
Portaria GOINFRA Nº 151 DE 18/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020
Portaria SEAD Nº 99 DE 19/03/2020 Dispõe sobre os servidores colocados em sobreaviso nas atividades que não permitem serviço de forma remota, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2020
Portaria JUCEPAR Nº 99 DE 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão, no âmbito da Receita Estadual do Paraná (REPR) e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Portaria JUCEPAR Nº 27 DE 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020

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