Legislação

Comunicado GEFIS Nº 11 DE 18/03/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 16.03.2020 a 22.03.2020. Estadual - RO - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 24871 DE 16/03/2020 Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2020
Portaria DETRAN/SE Nº 201 DE 16/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do DETRAN/SE, diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, conforme condições e orientações estabelecidas nesta Portaria e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEJUC Nº 207 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a regulamentação da suspensão de visitas aos internos do Sistema Prisional do Estado de Sergipe, durante o período compreendido entre 17.03.2020 e 01.04.2020 como medida de controle e prevenção da pandemia estabelecida pelo Coronavirus (Covid-19/2019-nCoV), além de dar outras providências. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEDU Nº 46 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e das outras providências no âmbito da Sedurbs. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 6066 DE 16/03/2020 Dispõe sobre jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 46973 DE 16/03/2020 Rep. - Reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 5496 DE 20/03/2020 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 107 DE 20/03/2020 Altera a Portaria nº 106/2020 do DETRAN/AC, em face as medidas temporárias a serem adotadas para o enfrentamento da doença COVID-19. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 69541 DE 19/03/2020 Rep. - Declara a situação de emergência no Estado de Alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID - 19 (Coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 mar 2020

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