Legislação

Instrução Normativa GSE Nº 1458 DE 24/03/2020 Disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2020
Resolução SEDE Nº 13 DE 19/03/2020 Ret. - Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2020
Resolução SEF Nº 5353 DE 23/03/2020 Altera a Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 57 DE 24/03/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 51,74 (cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos). Estadual - PB - DOE - 25 mar 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 6 DE 23/03/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 24.03.2020 até o dia 03.04.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 3 DE 23/03/2020 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 02/2020. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SES Nº 107 DE 24/03/2020 Determina, a partir do dia 20 de março de 2020, a suspensão da realização de cirurgias eletivas, consultas e procedimentos diagnósticos ambulatoriais em todas as unidades da rede assistencial pública e privada em todo o Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria Conjunta SDEC/SES Nº 1 DE 23/03/2020 Ret. - Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de central de teleatendimento, telemarketing e call centers, em face do conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-coV-2. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria Conjunta SES/SEDUH/GRCT Nº 1 DE 24/03/2020 Institui protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de Integração, Estações de BRT e ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Recomendação DPG Nº 6 DE 23/03/2020 Recomenda aos minimercados, supermercados, hipermercados, farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco, a adoção de medidas em face do combate ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020

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