Legislação

Portaria SSER Nº 219 DE 18/03/2020 Rep. - Regulamenta o funcionamento dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita durante a vigência do Decreto nº 46.973 de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Resolução SES Nº 2006 DE 19/03/2020 Define o fluxo de notificação dos casos suspeitos ou confirmados da doença pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEGOV Nº 29 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado do Governo em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 5820 DE 05/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço público de Registro Eletrônico de Contratos e Financiamento de Veículos com Cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, em acordo com a Resolução nº 689/2017, do CONTRAN, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 46980 DE 19/03/2020 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEI Nº 757 DE 18/03/2020 Rep. - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para o Nível Central, as Unidades Regionais de Saúde Pública - URSAP, no âmbito da SESAP/RN. Estadual - RN - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 55129 DE 19/03/2020 Institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID-19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 55118 DE 16/03/2020 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Estado. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2020
Resolução SEL Nº 3 DE 16/03/2020 Estabelece procedimentos para a Secretaria do Esporte e Lazer durante o período de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2020
Resolução SEL Nº 4 DE 19/03/2020 Altera a Resolução SEL nº 3, de 16 de março de 2020 que estabelece procedimentos para a Secretaria do Esporte e Lazer durante o período de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020

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