Legislação

Resolução Conjunta STM/SMT Nº 36 DE 24/03/2020 Institui plano de operação monitorada dos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, para prevenir a propagação do novo Coronavíru. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Resolução SAA Nº 21 DE 24/03/2020 Dispõe sobre Recomendações de boas práticas nos varejões, sacolões e feiras livres do Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Resolução SAP Nº 43 DE 24/03/2020 Estabelece procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID19). Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Portaria UNIVESP Nº 19 DE 23/03/2020 Estabelece medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da Covid-19, no âmbito da Univesp. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 40567 DE 24/03/2020 Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 108 DE 19/03/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEJUC Nº 210 DE 24/03/2020 Dispõe sobre as providências imediatas a serem tomadas pelos Diretores das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe em caso de aparecimento de sintomas do novo Coronavirus (Covid-19/2019-nCoV) nos internos,além de dar outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 40566 DE 24/03/2020 Altera, excepcionalmente, Legislação tributária estadual dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Medida Provisória Nº 7 DE 24/03/2020 Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2020
Portaria NATURATINS Nº 44 DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2020

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