Legislação

Portaria SMS Nº 295 DE 20/03/2020 Dispõe sobre recomendações a estabelecimentos públicos e privados de saúde, em decorrência do Coronavírus (COVID -19) e revoga a Portaria 2020/288, em decorrência da pandemia de COVID-19. Estadual - CE - DOE - 20 mar 2020
Ato Declaratório Interpretativo SEF/SUREC Nº 3 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a cassação dos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF nº 01 de 2018. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Portaria SEPOU Nº 18 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Portaria SEMOB Nº 22 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a revalidação, até 30.03.2020, das vistorias dos veículos que operam no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP-APP) do Distrito Federal, que venceram ou vencerão no período de 09 a 22.03.2020. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 19528 DE 16/03/2020 Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 4605-R DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 19258 DE 16/03/2020 Ret. Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2020
Resolução CEE Nº 5447 DE 20/03/2020 Dispõe sobre o regime emergencial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, como medida preventiva à disseminação do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2020
Decreto Nº 4607-R DE 22/03/2020 Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2020
Decreto Nº 4606-R DE 21/03/2020 Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2020

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