Legislação

Portaria SES Nº 221 DE 23/03/2020 Altera os arts. 4º e 19 da Portaria SES nº 213/2020, de 20 de março de 2020. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Portaria JUCER Nº 56 DE 23/03/2020 Regulamenta no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, as atividades laborais e atendimento da JUCER conforme Decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020, que trata da Decretação da Calamidade Púbica em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 525 DE 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 mar 2020
Portaria SES Nº 187 DE 19/03/2020 Dispõe sobre operacionalização das indústrias devido a identificação do o contágio comunitário da COVID-19 na macrorregião sul de saúde do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 64884 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Portaria AGEMCAMP Nº 1 DE 23/03/2020 Dispõe sobre a suspensão, até 30.04.2020, das atividades presenciais da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Portaria ARTESP Nº 39 DE 24/03/2020 Revoga a Portaria Artesp 37, de 16.03.2020, e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Resolução SAP Nº 42 DE 24/03/2020 Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado de São Paulo, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei 10.261168, com as alterações da Lei Complementar 942/2003. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Portaria CCB Nº 14800 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), em relação ao processo de regularização das edificações e áreas de risco e ao Serviço de Segurança contra Incêndio. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Resolução SH Nº 2 DE 24/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Habitação - SH. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020

Legislações