Legislação

Resolução SEFA Nº 212 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Portaria ADAGRO Nº 12 DE 17/03/2020 Cria o Comitê Gestor para o enfrentamento do COVID 19, que deverá tomar todas as medidas para o combate ao vírus no âmbito desta ADAGRO. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Ato Normativo DPG Nº 4 DE 18/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no período de 19 de março a 30 de abril de 2020. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEE Nº 1015 DE 19/03/2020 Suspende as aulas na rede pública estadual de ensino e regulamenta as atividades administrativas essenciais a serem desempenhadas nas unidades escolares e prédios administrativos. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020
Portaria SAD Nº 533 DE 17/03/2020 Suspende, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação desta portaria, o recadastramento dos servidores efetivos, comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Portaria SF Nº 63 DE 18/03/2020 Regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2020
Portaria GOINFRA Nº 152 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a suspensão de todo atendimento presencial na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, inclusive na Unidade da CODEP/JARI da GOINFRA, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2020
Ato Normativo DPG Nº 3 DE 16/03/2020 Regulamenta temporariamente o trabalho na central de atendimento cível da capital, estabelecendo medidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Ato Normativo DPG Nº 2 DE 16/03/2020 Regulamenta temporariamente o trabalho da defensoria pública do Estado de Pernambuco, estabelecendo medidas ] para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 46981 DE 19/03/2020 Revoga o Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018 e o Decreto nº 46.709, de 30 de julho de 2019, regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020

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