Legislação

Portaria IMA Nº 1965 DE 19/03/2020 Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 1 DE 15/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 7 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEDS Nº 97 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDS, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 9 DE 19/03/2020 Institui o regime especial de teletrabalho para o servidor público que menciona. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 6 DE 18/03/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 4 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 3 DE 16/03/2020 Determinada a requisição administrativa dos bens que menciona. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 2 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 4 DE 17/03/2020 Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos que menciona. Estadual - MG - DOE - 18 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 5 DE 17/03/2020 Determina ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves. Estadual - MG - DOE - 18 mar 2020

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