Legislação

Portaria GOINFRA Nº 141 DE 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 244 DE 19/03/2020 Autoriza a realização de trabalho remoto na Secretaria de Estado da Fazenda, devido à pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 54 DE 19/03/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 52 de 2020. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2020
Portaria SIC Nº 115 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2020
Ato CRF SEM NÚMERO DE 19/03/2020 Comunica a suspensão das sessões pautadas para os dias 23 a 27 de março e 2 a 8 de abril do corrente ano, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em função das determinações consignadas na Portaria nº 52/2020/SEFAZ-PB. Todas as pautas de julgamentos serão republicadas no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ/PB, com a indicação das novas datas, após expirado o prazo determinado na portaria acima citada. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEDH/GS Nº 18 DE 18/03/2020 Suspende, de imediato, o atendimento presencial ao público externo, observadas as recomendações médicas de prevenção ao COVID-19, disponibilizando o atendimento pelo telefone. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020
Resolução CasaCiv Nº 319 DE 17/03/2020 Estabelece regime diferenciado de trabalho e a respectiva jornada aos servidores da Casa Civil, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEDI Nº 118 DE 20/03/2020 Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Inovação, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 4260 DE 18/03/2020 Rep. - Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 4258 DE 17/03/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2020

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