Legislação

Portaria CAT Nº 31 DE 19/03/2020 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 6071 DE 18/03/2020 Rep. - Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus). Estadual - TO - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 509 DE 17/03/2020 Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 515 DE 17/03/2020 Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 507 DE 16/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a redução das atividades internas no âmbito da Secretaria e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEDES Nº 31-R DE 18/03/2020 Estabelece novo prazo para a atualização 2020/2019 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES, em decorrência da declaração de Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto Estadual n° 4.593-R/2020. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Resolução Nº 27 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do Estado. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2020
Portaria JUCEMS Nº 8 DE 19/03/2020 Estabelece a suspensão temporária de atendimento no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19). Estadual - MS - DOE - 20 mar 2020
Portaria AGEPAN Nº 181 DE 19/03/2020 Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19). Estadual - MS - DOE - 20 mar 2020

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