Legislação

Decreto Nº 414 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 418 DE 20/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2020
Portaria IAGRO Nº 3643 DE 18/03/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2020
Portaria IMASUL Nº 769 DE 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, para a prevenção do contágio do Coronavírus e dá providências. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2020
Portaria AGRAER Nº 3 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do contágio da doença COVID-19, a serem adotados no âmbito da AGRAER. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 15398 DE 20/03/2020 Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da Administração Pública Estadual, altera o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 3081 DE 13/03/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2020. Estadual - MS - DOE - 23 mar 2020
Portaria JUCEMS Nº 8 DE 19/03/2020 Rep. - Estabelece a suspensão temporária de atendimento no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19). Estadual - MS - DOE - 23 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 13 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 15 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2020

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