Legislação

Portaria PROCON Nº 32 DE 20/03/2020 Suspende, a partir do dia 23.03.2020, os atendimentos presenciais ao público na sede central do PROCON/BA, bem como, as atividades externas de campo que exponham os servidores e ao público em geral à risco de contaminação, ressalvada às formas de desenvolvimento de trabalho remoto na forma do Decreto nº 19.528 de 2020. Estadual - BA - DOE - 21 mar 2020
Decreto Nº 33521 DE 21/03/2020 Altera o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2020
Portaria SMS Nº 296 DE 20/03/2020 Dispõe sobre prazo de validade das prescrições e dispensação de medicamentos provenientes dos serviços de saúde estaduais e privados durante o período de situação de emergência em saúde no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 20 mar 2020
Portaria SMS Nº 295 DE 20/03/2020 Dispõe sobre recomendações a estabelecimentos públicos e privados de saúde, em decorrência do Coronavírus (COVID -19) e revoga a Portaria 2020/288, em decorrência da pandemia de COVID-19. Estadual - CE - DOE - 20 mar 2020
Ato Declaratório Interpretativo SEF/SUREC Nº 3 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a cassação dos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF nº 01 de 2018. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Portaria SEPOU Nº 18 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Portaria SEMOB Nº 22 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a revalidação, até 30.03.2020, das vistorias dos veículos que operam no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP-APP) do Distrito Federal, que venceram ou vencerão no período de 09 a 22.03.2020. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 19528 DE 16/03/2020 Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 4605-R DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 19258 DE 16/03/2020 Ret. Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2020

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