Legislação

Decreto Nº 18712 DE 11/12/2019 Institui a Comissão Interdisciplinar com o fim de elaborar estudo para definição dos valores a serem aplicados nos processos de Regularização Fundiária no âmbito do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, estabelece o preço do hectare até a conclusão dos trabalhos, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019
Lei Nº 7292 DE 06/12/2019 Dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019
Lei Nº 8645 DE 09/12/2019 Rep. - Institui o Fundo Orçamentário Temporário nos termos e nos limites do Convênio Confaz nº 42/2016 e no Título VII da Lei Federal nº 4.320/1964. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2019
Decreto Nº 54907 DE 11/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019
Decreto Nº 54906 DE 11/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019
Decreto Nº 54908 DE 11/12/2019 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019
Decreto Nº 54905 DE 11/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019
Decreto Nº 54903 DE 11/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019
Decreto Nº 54904 DE 11/12/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019
Decreto Nº 54909 DE 11/12/2019 Dispensa créditos tributários devidos pela utilização de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2019

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