Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 9 DE 12/12/2019 Estabelece os requisitos ambientais a serem observados para efetivação do Cadastro junto ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF, para fins de Licenciamento Ambiental. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2019
Lei Nº 5455 DE 11/12/2019 Dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 dez 2019
Decreto Nº 47773 DE 02/12/2019 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 dez 2019
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 17 DE 04/12/2019 Homologa o reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/1997, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2019
Resolução SEAB Nº 124 DE 05/12/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2019
Resolução SEAB Nº 125 DE 05/12/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2019
Lei Complementar Nº 244 DE 11/12/2019 Dispõe sobre o reconhecimento de domínio previsto no art. 7º, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019
Portaria GSF Nº 248 DE 09/12/2019 Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais - PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019
Emenda Constitucional Nº 53 DE 26/11/2019 Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019
Lei Nº 7294 DE 06/12/2019 Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2019

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