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Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 07/11/2019

Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005, de 26 de dezembro de 2012.

Estadual - DF - DOE - 12 nov 2019

Portaria SEMOB Nº 92 DE 05/11/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade para o Prestador do STIP/DF de apresentar Certidão de Nada Consta Criminal no ato de cadastramento junto as Empresas Operadoras.

Estadual - DF - DOE - 12 nov 2019

Consulta COPAT Nº 73 DE 11/11/2019

ICMS. Pedido de reconsideração. Somente poderá ser recebido se estiver presente alguma das hipóteses para tanto previstas na legislação pertinente. Precedentes desta comissão.

Estadual - SC - DOE - 12 nov 2019

Decreto Nº 341 DE 08/11/2019

Introduz as Alterações 118ª e 119º no RIPVA/SC-89 para regulamentar a Lei nº 17.684, de 2019, que altera o § 9º do art. 6º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o fim de regular a restituição no caso que especifica.

Estadual - SC - DOE - 11 nov 2019

Lei Nº 11149 DE 06/11/2019

Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 7 nov 2019

Decreto Nº 347 DE 11/11/2019

Altera o Decreto nº 1.957, de 2013, que regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 11 nov 2019

Decreto Nº 15305 DE 11/11/2019

Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I, da Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019

Decreto Nº 15306 DE 11/11/2019

Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.079 , de 27 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019

Decreto Nº 15307 DE 11/11/2019

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019

Decreto Nº 15308 DE 11/11/2019

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019