Legislação

Comunicado DICAR Nº 68 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Comunicado DICAR Nº 69 DE 01/11/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2019
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 17/10/2019 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 4 nov 2019
Resolução ARSAL Nº 11 DE 01/11/2019 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 4 nov 2019
Nota SEFAZ Nº 4 DE 24/10/2019 Explicita os estabelecimentos enquadrados na CNAE 4649-4/99 (comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) que estão sujeitos ao regime de substituição tributária disposto no Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 1 nov 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 76 DE 24/10/2019 Altera a Instrução Normativa nº 17, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) nas hipóteses do § 5º do art. 17 do Decreto nº 31.922 , de 11 de abril de 2016. Estadual - CE - DOE - 1 nov 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 23/10/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2019
Instrução Normativa EMATER Nº 8 DE 01/11/2019 Normatiza os Procedimentos Administrativos para emissão de DARE, para cobrança de TAXAS por serviços prestados pela EMATER-RO, em conformidade com a Lei nº 4.518, de 14 de junho de 2019, publicada DIOF, Edição 109 - 14 de junho de 2019, p. 2-5. Estadual - RO - DOE - 4 nov 2019
Instrução de Serviço PROCON/ES Nº 134 DE 07/10/2019 Dispõe sobre os processos instaurados no âmbito do Procon/ES para apuração de infrações aos direitos do consumidor. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2019
Lei Nº 20626 DE 04/11/2019 Dispõe sobre o direito à vacinação domiciliar das pessoas idosas, das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção ou doenças incapacitantes e degenerativas. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2019

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