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Portaria SUTRI Nº 890 DE 08/11/2019

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019

Portaria SUTRI Nº 891 DE 11/11/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019

Decreto Nº 47749 DE 11/11/2019

Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019

Lei Nº 11495 DE 08/11/2019

Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo de parcela pelos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços na venda ao consumidor, independente da forma de pagamento e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 9 nov 2019

Portaria SEFAZ Nº 309 DE 11/11/2019

Altera a Portaria GSER nº 236 de 2017.

Estadual - PB - DOE - 12 nov 2019

Lei Nº 11498 DE 08/11/2019

Dispõe sobre a destinação de óleo e gordura de origem animal ou vegetal por bares, restaurantes, lanchonetes e similares, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 9 nov 2019

Lei Nº 16690 DE 11/11/2019

Determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 12 nov 2019

Lei Nº 16691 DE 11/11/2019

Estabelece tempo máximo de espera para atendimento nos cartórios extrajudiciais no âmbito do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 12 nov 2019

Portaria SUT Nº 269 DE 11/11/2019

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2019.

Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2019

Decreto Nº 29270 DE 11/11/2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.464, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 12 nov 2019