Legislação

Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Lei Nº 15364 DE 05/11/2019 Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2019
Lei Nº 15363 DE 05/11/2019 Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2019
Instrução Normativa SEFIN Nº 26 DE 01/11/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/1988. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa GAB/CRE Nº 14 DE 25/03/2021, produzindo efeitos a partir do momento em que o município de Guajará-Mirim se enquadre na fase 4 do COVID-19). Estadual - RO - DOE - 5 nov 2019
Instrução Normativa SEDAM Nº 3 DE 01/11/2019 Dispõe sobre diretrizes para aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável comunitário para exploração de recursos madeireiros em Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Estadual e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 nov 2019
Decreto Nº 64564 DE 05/11/2019 Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2019
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Portaria SEAGRI/DF Nº 104 DE 14/10/2019 Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos, materiais e equipamentos. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2019
Portaria SUFIS Nº 54 DE 06/11/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2019

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