Legislação

Decreto Nº 341 DE 08/11/2019 Introduz as Alterações 118ª e 119º no RIPVA/SC-89 para regulamentar a Lei nº 17.684, de 2019, que altera o § 9º do art. 6º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o fim de regular a restituição no caso que especifica. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2019
Lei Nº 11149 DE 06/11/2019 Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 nov 2019
Decreto Nº 347 DE 11/11/2019 Altera o Decreto nº 1.957, de 2013, que regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2019
Decreto Nº 15305 DE 11/11/2019 Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I, da Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 15306 DE 11/11/2019 Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.079 , de 27 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 15307 DE 11/11/2019 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 15308 DE 11/11/2019 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Portaria SUTRI Nº 890 DE 08/11/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019
Portaria SUTRI Nº 891 DE 11/11/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 47749 DE 11/11/2019 Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019

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