Legislação

Decreto Nº 327 DE 30/10/2019 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 331 DE 30/10/2019 Introduz a alteração 4.074 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 330 DE 30/10/2019 Introduz as alterações 4.069 a 4.073 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 328 DE 30/10/2019 Introduz as Alterações 4.056 a 4.060 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 1296 DE 29/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte" e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 1298 DE 29/10/2019 Prorroga o prazo de obrigatoriedade de Utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e nas operações de transporte rodoviário intermunicipal. Estadual - TO - DOE - 31 out 2019
Lei Nº 3549 DE 31/10/2019 Institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 65 anos e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 out 2019
Portaria Interinstitucional SEFAZ/SETRAP Nº 5-T DE 30/10/2019 Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 1 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 1574 DE 30/10/2019 Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV) para realização de vistoria de identificação veicular. Estadual - AP - DOE - 31 out 2019
Portaria GSEFAZ Nº 458 DE 31/10/2019 Revoga o Termo de Acordo nº 745/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 745/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015. Estadual - AM - DOE - 1 nov 2019

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