Legislação

Resolução ARCE Nº 256 DE 25/10/2019 Dispõe sobre o benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 31 out 2019
Lei Nº 6404 DE 30/10/2019 Dispõe sobre os pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso às Regiões Administrativas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 nov 2019
Resolução FDR/CAG Nº 4 DE 18/10/2019 Dispõe sobre as atividades agropecuárias financiáveis com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR. Estadual - DF - DOE - 1 nov 2019
Portaria GABIN Nº 595 DE 22/10/2019 Altera a Portaria nº 433/2015 que dispõe sobre a mudança da situação da empresa em início de atividade, no Cadastro de ICMS, após a apresentação da documentação que relaciona. Estadual - MA - DOE - 29 out 2019
Portaria GABIN Nº 596 DE 22/10/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 29 out 2019
Lei Nº 10981 DE 31/10/2019 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2019
Lei Nº 10983 DE 31/10/2019 Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2019
Lei Nº 10982 DE 31/10/2019 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2019
Lei Complementar Nº 267 DE 31/10/2019 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 201, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos, vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2019
Portaria SUTRI Nº 885 DE 25/10/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019

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