Legislação

Portaria SECEC Nº 394 DE 07/10/2019 Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 9 out 2019
Lei Nº 11119 DE 03/10/2019 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.813, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre as diretrizes estaduais de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, os renumera, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 out 2019
Portaria SAT Nº 2711 DE 08/10/2019 Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusões de códigos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 out 2019
Decreto Nº 47728 DE 08/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 out 2019
Lei Nº 47729 DE 08/10/2019 Regulamenta as Ações Especiais no âmbito do Sistema de Financiamento à Cultura, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 out 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 24/06/2019 Errata - Altera a Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 9 out 2019
Portaria DP Nº 7939 DE 08/10/2019 Suspende os efeitos da Portaria DP nº 7809, de 30.09.2019, conforme decisão do TCE/PE, de 03.10.2019. Estadual - PE - DOE - 9 out 2019
Resolução EPTI Nº 1 DE 08/10/2019 Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal em atendimento ao Decreto nº 48.052, publicado em 05 de outubro de 2019. Estadual - PE - DOE - 9 out 2019
Portaria SEC Nº 253 DE 13/08/2018 Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2018
Decreto Nº 29195 DE 08/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 9 out 2019

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