Legislação

Decreto Nº 40449 DE 26/09/2019 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 set 2019
Decreto Nº 40450 DE 26/09/2019 Homologa a resolução nº 08/2019 de 26 de setembro de 2019, do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - AGRESE, que aprovou as alterações no regulmento dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 27 set 2019
Resolução AGRESE Nº 8 DE 26/09/2019 Aprova as alterações no regulamento dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 27 set 2019
Consulta SAT Nº 30 DE 23/09/2019 1 CONSULTA. 2 PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL (PMPF) DO CAFÉ. 3 METODOLOGIADE CÁLCULO SEFAZ. 4 CONSULTANÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 27 set 2019
Decreto Nº 33291 DE 24/09/2019 Dispõe sobre o parcelamento eletrônico de débitos inscritos em dívida ativa do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 26 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 48 DE 25/07/2019 Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 26 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 16/09/2019 Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 set 2019
Lei Nº 6377 DE 17/09/2019 Dispõe acerca de veiculação, no âmbito do Distrito Federal, de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos na rede mundial de computadores, estabelece sanções e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019
Lei Nº 6376 DE 17/09/2019 Institui a política de sanitização no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019
Lei Nº 6378 DE 17/09/2019 Estabelece normas para a informação prévia ao consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019

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