Legislação

Lei Nº 6380 DE 17/09/2019 Dispõe sobre a constituição dos conselhos de representantes comunitários nas regiões administrativas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019
Resolução CEDF Nº 2 DE 27/08/2019 Rep. - Altera a Resolução nº 1/2018-CEDF, que estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019
Portaria SEE Nº 322 DE 25/09/2019 Orienta as instituições educacionais da rede privada de ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao próximo ano letivo, com início em 2020, consideradas as suas especificidades. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019
Decreto Nº 39523 DE 25/09/2019 Altera o Decreto nº 37.237 de 2017, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 set 2019
Lei Complementar Nº 216 DE 26/09/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 29 de outubro de 2013, que institui no Estado do Paraná o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte. Estadual - PR - DOE - 26 set 2019
Lei Nº 19933 DE 16/09/2019 Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor. Estadual - PR - DOE - 26 set 2019
Portaria IAP Nº 220 DE 25/09/2019 Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto na Portaria IAP nº 37 de 07 de março de 2019, para a cobrança de Compensação Ambiental, de que trata o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Estadual - PR - DOE - 26 set 2019
Portaria SUACIEF Nº 67 DE 25/09/2019 Altera o Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2019
Portaria SUT Nº 260 DE 26/09/2019 Ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2019
Portaria SUT Nº 261 DE 26/09/2019 Ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2019

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