Legislação

Decreto Nº 15294 DE 07/10/2019 Dispõe sobre a inexigência de autorização específica nas hipóteses que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 out 2019
Decreto Nº 15295 DE 07/10/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 8 out 2019
Portaria SAT Nº 2710 DE 07/10/2019 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 out 2019
Lei Nº 8552 DE 08/10/2019 Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 360 DE 03/10/2019 Altera o art. 14, inciso I, alínea "o" e inciso II, alínea "l", da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 7 out 2019
Deliberação ARSESP Nº 908 DE 07/10/2019 Estabelece a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 8 out 2019
Portaria CAT Nº 50 DE 30/08/2019 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019
Portaria CAT Nº 53 DE 30/08/2019 Altera a Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019
Portaria CAT Nº 51 DE 30/08/2019 Altera a Portaria CAT 33/19, de 26-06-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019
Portaria CAT Nº 52 DE 30/08/2019 Altera a Portaria CAT 36/19, de 26-06-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte Estadual - SP - DOE - 31 ago 2019

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