Legislação

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 55 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 44 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Portaria SEDUH Nº 141 DE 20/09/2019 Regulamenta a emissão de Licença para Execução de Obras de Infraestrutura em parcelamentos privados do solo para fins urbanos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 45 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Portaria GABIN Nº 489 DE 23/08/2019 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 24 set 2019
Portaria GABIN Nº 538 DE 18/09/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 set 2019
Portaria GABIN Nº 537 DE 18/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 set 2019
Lei Nº 11440 DE 25/09/2019 Obriga os estabelecimentos comerciais destinados à hospedagem localizados no Estado da Paraíba a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomadas universal. Estadual - PB - DOE - 26 set 2019
Lei Nº 4591 DE 18/09/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.366, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 set 2019

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