Legislação

Decreto Nº 2870 DE 24/09/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Portaria DERAL Nº 34 DE 23/09/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semanas de 09 a 13 de setembro de 2019 e de 16 a 20 de setembro de 2019. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Lei Nº 8533 DE 25/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto ou disporem de sistema próprio de coleta e tratamento do seu esgoto. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2019
Portaria SUT Nº 259 DE 25/09/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2019
Portaria SUT Nº 258 DE 25/09/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2019
Decreto Nº 29170 DE 25/09/2019 Prorroga, para o dia 30 de setembro de 2019, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25 de setembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 26 set 2019
Parecer Nº 2067 DE 04/02/2011 ICMS. Serviços de comunicação. Atividade sujeita ao ICMS. Art. 1º, III, da Lei nº 7.014/96. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2011
Lei Nº 15319 DE 25/09/2019 Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais. Estadual - RS - DOE - 26 set 2019
Resolução COEMA Nº 7 DE 12/09/2019 Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º , XIV, "a", da Lei Complementar Nº 140/2011. Estadual - CE - DOE - 25 set 2019
Instrução DETRAN-DF Nº 1135 DE 20/09/2019 Altera a Instrução nº 128 de 2019, que isenta do pagamento das taxas ou preços públicos do Detran/DF os estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, participantes do Programa "Detran nas Escolas", selecionados para composição de turma experimental para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do projeto de reformulação pedagógica da formação inicial de condutores. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

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