Legislação

Portaria SUTRI Nº 877 DE 24/09/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 25 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 273 DE 23/09/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para (cinquenta reais e sessenta e três centavos). Estadual - PB - DOE - 25 set 2019
Lei Nº 16633 DE 24/09/2019 Determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16987 DE 30/07/2020). Estadual - PE - DOE - 25 set 2019
Portaria SUT Nº 257 DE 24/09/2019 Altera a Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, e ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2019
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 25/09/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 set 2019
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 25/09/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 set 2019
Lei Nº 1337 DE 24/09/2019 Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos via internet. Estadual - RR - DOE - 24 set 2019
Lei Nº 1338 DE 24/09/2019 Assegura o direito à privacidade aos usuários de serviço de telefonia no âmbito do Estado de Roraima, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 set 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 46 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Ato Declaratório SEPF/SUREC/COTRI Nº 47 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

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