Legislação

Portaria SDE Nº 57 DE 20/09/2019 Altera a Portaria nº 103, de 07 de novembro de 2014 e designa a Secretaria-Executiva do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 40119 DE 20/09/2019 Institui o Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 set 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1441 DE 23/09/2019 Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013-GSF, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 24 set 2019
Resolução SEFAZ Nº 3038 DE 13/09/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019. Estadual - MS - DOE - 24 set 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 23/09/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 21, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao atendimento de solicitações por meio da Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. Estadual - PA - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 29155 DE 23/09/2019 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 set 2019
Portaria CAT Nº 59 DE 23/09/2019 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 24 set 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 70 DE 14/09/2019 Revoga a PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 8/2019 e PORTARIA/DETRAN/GAB/PRESS/ASSEJUR nº 29/2019. Estadual - TO - DOE - 23 set 2019
Instrução Normativa NATURATINS Nº 5 DE 20/09/2019 Dispõe sobre Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 23 set 2019
Lei Nº 4915 DE 12/09/2019 Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar. Estadual - AM - DOE - 19 set 2019

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