Legislação

Comunicado GEFIS Nº 40 DE 23/09/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de setembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 23 set 2019
Decreto Nº 27613-E DE 23/09/2019 Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 23 set 2019
Decreto Nº 27614-E DE 23/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 23 set 2019
Instrução Normativa SEF Nº 39 DE 24/09/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do DIA DAS CRIANÇAS. Estadual - AL - DOE - 25 set 2019
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 20/09/2019 Altera a Resolução nº 4/2019-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão. Estadual - AM - DOE - 24 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 20/09/2019 Altera a Instrução Normativa nº 30, de 26 de setembro de 2011, que estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 24 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 20/05/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 64 DE 20/09/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 63 DE 20/09/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 set 2019
Lei Nº 6384 DE 24/09/2019 Dispõe sobre a notificação e o registro compulsórios em caso de falhas detectadas em implantes de órtese e prótese pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 set 2019

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