Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 51 DE 26/09/2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 52 DE 26/09/2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 48 DE 26/09/2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 49 DE 26/09/2019

Atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Ato Declaratório COTRI/SUREC/SEEC Nº 50 DE 26/09/2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38 e 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 53 DE 26/09/2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39, 40 e 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 54 DE 26/09/2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 36 DE 18/09/2019

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 38 DE 23/09/2019

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 37 DE 18/09/2019

Estadual - DF - DOE - 26 set 2019