Legislação

Portaria GABIN Nº 555 DE 30/09/2019 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 2 out 2019
Lei Nº 10953 DE 04/10/2019 Altera dispositivos da Lei nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, vinculada ao Gabinete do Governador do Estado. Estadual - MT - DOE - 7 out 2019
Portaria DETRAN Nº 720 DE 04/10/2019 Estabelece procedimentos para credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, pessoas jurídicas destinadas ao pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito. Estadual - MT - DOE - 7 out 2019
Resolução SEFAZ Nº 3043 DE 03/10/2019 Altera a Resolução/SEFAZ nº 2.993, de 27 de dezembro de 2018, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 7 out 2019
Comunicado SRE Nº 9 DE 04/10/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 out 2019
Resolução SEF Nº 5298 DE 04/10/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2019. Estadual - MG - DOE - 5 out 2019
Decreto Nº 334 DE 04/10/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 out 2019
Portaria DETRAN/DS Nº 343 DE 04/10/2019 Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. Estadual - PB - DOE - 5 out 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 03/10/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 4 out 2019
Decreto Nº 48052 DE 04/10/2019 Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 out 2019

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