Legislação

Portaria AP/TERRAS Nº 2 DE 30/09/2019 Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 01 mês, do trâmite dos processos administrativos no âmbito do Amapá Terras, bem como do atendimento ao público. Estadual - AP - DOE - 4 out 2019
Lei Nº 4940 DE 04/10/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo e o Desenvolvimento da Indústria 4.0. Estadual - AM - DOE - 4 out 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 39 DE 02/10/2019 ICMS. Lei 3.168/2003 . Regime de apuração de ICMS simplificado concedido a restaurantes. Benefício fiscal não açambarcado pelo Convênio ICMS 91/2012 . Atividade não considerada industrialização. Art. 5º, I do RIPI/2010. Estadual - DF - DOE - 8 out 2019
Portaria SESA Nº 86-R DE 07/10/2019 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à vigilância sanitária no Estado do Espírito Santo por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário. Estadual - ES - DOE - 8 out 2019
Decreto Nº 39554 DE 07/10/2019 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 out 2019
Decreto Nº 39553 DE 07/10/2019 Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 out 2019
Lei Nº 8554 DE 07/10/2019 Altera a Lei nº 4.758 de 8 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2019
Lei Nº 8560 DE 07/10/2019 Obriga as unidades escolares públicas e particulares localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a realizarem cadastro dos responsáveis, desde que não sejam os pais, autorizados a retirar os alunos matriculados nas escolas. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2019
Portaria DETRAN Nº 763 DE 01/10/2019 Dispõe sobre a fixação de preços de exames de aptidão física e mental para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 7 out 2019
Decreto Nº 40154 DE 08/10/2019 Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 9 out 2019

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