Legislação

Lei Nº 6386 DE 24/09/2019 Dispõe sobre a proibição de diferenciação entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado de assistência à saúde e pacientes custeados por recursos próprios na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 set 2019
Lei Nº 6387 DE 24/09/2019 Dispõe sobre a divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 25 set 2019
Portaria Conjunta SDE/SEE/CPPGE Nº 7 DE 16/09/2019 Estabelece o Programa Pequenos Reparos como modal preferencial para contratação dos pequenos serviços que especifica, para as escolas públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF, favorecendo o acesso à contratação de Microempreendedores Individuais previamente habilitados e credenciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE/DF, sob supervisão do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal - CPPGG/D F. Estadual - DF - DOE - 25 set 2019
Emenda Constitucional Nº 61 DE 11/09/2019 Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 101 e altera o art. 158 da Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 set 2019
Decreto Nº 9519 DE 24/09/2019 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 set 2019
Decreto Nº 9518 DE 24/09/2019 Regulamenta a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 set 2019
Instrução Normativa SIF Nº 13 DE 24/09/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 set 2019
Lei Nº 11106 DE 23/09/2019 Altera a Lei nº 10.489, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007. Estadual - MA - DOE - 23 set 2019
Edital de Notificação SAT Nº 22 DE 24/09/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do sorgo, farelo de soja e soja. Estadual - MS - DOE - 25 set 2019
Portaria SAT Nº 2706 DE 24/09/2019 Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 set 2019

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