Legislação

Decreto Nº 2855 DE 24/09/2019 Altera o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, que institui o Sistema Paranaense de Fomento - SPF para apoio creditício aos setores privado e público, definindo as prioridades de atuação. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 2871 DE 24/09/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras previdências. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 2870 DE 24/09/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Portaria DERAL Nº 34 DE 23/09/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semanas de 09 a 13 de setembro de 2019 e de 16 a 20 de setembro de 2019. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Lei Nº 8533 DE 25/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto ou disporem de sistema próprio de coleta e tratamento do seu esgoto. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2019
Portaria SUT Nº 259 DE 25/09/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2019
Portaria SUT Nº 258 DE 25/09/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2019
Decreto Nº 29170 DE 25/09/2019 Prorroga, para o dia 30 de setembro de 2019, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25 de setembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 26 set 2019
Parecer Nº 2067 DE 04/02/2011 ICMS. Serviços de comunicação. Atividade sujeita ao ICMS. Art. 1º, III, da Lei nº 7.014/96. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2011
Lei Nº 15319 DE 25/09/2019 Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais. Estadual - RS - DOE - 26 set 2019

Legislações