Legislação

Portaria AGEPAN Nº 169 DE 11/09/2019 Altera dispositivos da Portaria Agepan nº 126, de 03 de março de 2016. Estadual - MS - DOE - 12 set 2019
Decreto Nº 2673 DE 10/09/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,. Estadual - PR - DOE - 10 set 2019
Decreto Nº 18487 DE 11/09/2019 Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de setembro e outubro de 2019. Estadual - PI - DOE - 11 set 2019
Portaria SUT Nº 254 DE 11/09/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2019
Portaria SUT Nº 255 DE 11/09/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2019
Instrução de Serviço JUCISRS Nº 1 DE 03/09/2019 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento administrativo de ato por parte da empresa e/ou sócios. Estadual - RS - DOE - 12 set 2019
Comunicado GEFIS Nº 38 DE 09/09/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de setembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 9 set 2019
Decreto Nº 40101 DE 12/09/2019 Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 set 2019
Portaria SEFAZ/GSF Nº 136 DE 12/09/2019 Retifica o anexo I da Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de Sorteios Mensais e Especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 245 DE 12/09/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017 que regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. Estadual - MT - DOE - 13 set 2019

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