Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 06/09/2019 Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. Estadual - PR - DOE - 12 set 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 11/09/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 set 2019
Portaria GABIN Nº 489 DE 23/08/2019 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2019
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 13/09/2019 Altera as Resoluções nº 35/2015-GSEFAZ, 37/2015-GSEFAZ, 38/2015-GSEFAZ e 41/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 13 set 2019
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 13/09/2019 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 16 set 2019
Emenda Constitucional Nº 84 DE 12/09/2019 Altera a redação do caput do art. 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 16 set 2019
Resolução SEF Nº 5292 DE 13/09/2019 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 14 set 2019
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 5290 DE 13/09/2019 Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado - REGULARIZE -, e sobre a instrução de pedidos de parcelamento específico. Estadual - MG - DOE - 14 set 2019
Resolução SEF Nº 5291 DE 13/09/2019 Altera a Resolução nº 5.234, de 05 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - MG - DOE - 14 set 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 13/09/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 set 2019

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