Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 13/09/2019 Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 set 2019
Resolução SEDEST Nº 66 DE 10/09/2019 Altera a redação do Art. 33 e 34 da Resolução SEMA 16/2014 . Estadual - PR - DOE - 13 set 2019
Lei Nº 16623 DE 13/09/2019 Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de determinar a disponibilização de publicações de combate ao bullying, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de educação básica. Estadual - PE - DOE - 14 set 2019
Portaria DETRAN/PE Nº 7344 DE 13/09/2019 Altera a Portaria DP nº 3.761/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos centros de formação de condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 set 2019
Lei Nº 16625 DE 13/09/2019 Determina atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 set 2019
Portaria SEAPDR Nº 310 DE 13/09/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a II FESTERRA nos dias 13,14 e 15 de setembro de 2019, em Colorado-RS. Estadual - RS - DOE - 16 set 2019
Lei Nº 1331 DE 16/08/2019 Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar. Estadual - RR - DOE - 12 set 2019
Decreto Nº 27570-E DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 12 set 2019
Deliberação ARSESP Nº 904 DE 13/09/2019 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A SABESP, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativa ao Exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 14 set 2019
Lei Nº 8577 DE 13/09/2019 Institui a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 16 set 2019

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