Legislação

Portaria SAT Nº 2701 DE 16/09/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2019
Portaria IAP Nº 212 DE 12/09/2019 Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Estadual - PR - DOE - 16 set 2019
Portaria GSF Nº 202 DE 11/09/2019 Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 16 set 2019
Portaria GSF Nº 204 DE 13/09/2019 Altera o Anexo único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 16 set 2019
Portaria RE Nº 1 DE 16/09/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 set 2019
Decreto Nº 19252 DE 17/09/2019 Regulamenta o art. 33 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 set 2019
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 17/09/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 set 2019
Decreto Nº 9514 DE 17/09/2019 Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei 13.194/1997. Estadual - GO - DOE - 18 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 296 DE 16/09/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes não inscritos no CACESE relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 18 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 294 DE 13/09/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 18 set 2019

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