Legislação

Decreto Nº 48012 DE 27/09/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Estadual - PE - DOE - 28 set 2019
Lei Nº 16637 DE 27/09/2019 Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente à consulta sobre a legislação tributária. Estadual - PE - DOE - 28 set 2019
Decreto Nº 29179 DE 27/09/2019 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 2019
Portaria SEAPDR Nº 311 DE 16/09/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 12º FEICAT, Feira da Indústria, Comércio, Cultura e Agronegócios de Três Palmeiras, nos dias 04,05 e 06 de outubro de 2019, em Três Palmeiras, RS. Estadual - RS - DOE - 30 set 2019
Portaria RE Nº 73 DE 27/09/2019 Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 59 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 set 2019
Lei Nº 15325 DE 27/09/2019 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 set 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 339 DE 26/09/2019 Estabelece prazo final para requerer a expedição dos Alvarás de funcionamento das Empresas de Remarcação de chassi, motor, vidros, plaquetas e etiquetas de veículos, credenciados para o exercício de 2019. Estadual - SC - DOE - 27 set 2019
Comunicado CAT Nº 13 DE 27/09/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2019. Estadual - SP - DOE - 28 set 2019
Decreto Nº 40134 DE 27/09/2019 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 set 2019
Portaria DETRAN Nº 708 DE 27/09/2019 Altera a Portaria nº 58/2016/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 set 2019

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