Decreto Nº 19240 DE 16/09/2019

Dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 17 set 2019

Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 11/09/2019

Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, para o exercício de 2019.

Estadual - CE - DOE - 16 set 2019

Instrução Normativa SEFAZ Nº 57 DE 11/09/2019

Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 16 set 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 34 DE 04/09/2019

Estadual - DF - DOE - 17 set 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 35 DE 13/09/2019

Estadual - DF - DOE - 16 set 2019

Resposta à Consulta Nº 20296 DE 12/09/2019

ICMS – Produtor rural – Crédito na entrada de fertilizantes adquiridos em operação interestadual tributada. I – Obedecidos os artigos 59 a 67 do RICMS/2000 e demais disposições legais, o produtor rural poderá se creditar do ICMS anteriormente cobrado e destacado em documento fiscal hábil, pelas entradas de fertilizantes, desde que sejam empregados diretamente no cultivo de produtos cuja saída seja tributada ou isenta com previsão expressa de manutenção de crédito.

Estadual - SP - DOE - 24 set 2019

Portaria SEF Nº 278 DE 12/09/2019

Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 17 set 2019

Resolução SFP/APTE Nº 575 DE 19/08/2019

Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de julho de 2019.

Estadual - SP - DOE - 17 set 2019

Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 11/09/2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Estadual - CE - DOE - 16 set 2019

Instrução Normativa SEFAZ Nº 60 DE 11/09/2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Estadual - CE - DOE - 16 set 2019