Legislação

Resolução COEMA Nº 7 DE 12/09/2019 Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º , XIV, "a", da Lei Complementar Nº 140/2011. Estadual - CE - DOE - 25 set 2019
Instrução DETRAN-DF Nº 1135 DE 20/09/2019 Altera a Instrução nº 128 de 2019, que isenta do pagamento das taxas ou preços públicos do Detran/DF os estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, participantes do Programa "Detran nas Escolas", selecionados para composição de turma experimental para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do projeto de reformulação pedagógica da formação inicial de condutores. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 55 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 44 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Portaria SEDUH Nº 141 DE 20/09/2019 Regulamenta a emissão de Licença para Execução de Obras de Infraestrutura em parcelamentos privados do solo para fins urbanos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC Nº 45 DE 26/09/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 set 2019
Portaria GABIN Nº 489 DE 23/08/2019 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 24 set 2019
Portaria GABIN Nº 538 DE 18/09/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 set 2019
Portaria GABIN Nº 537 DE 18/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 set 2019

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