Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 21 DE 12/09/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47712 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47710 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Portaria SUFIS Nº 52 DE 12/09/2019 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47711 DE 12/09/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47709 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Decreto Nº 47713 DE 12/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 set 2019
Lei Nº 19928 DE 11/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019
Lei Nº 19926 DE 11/09/2019 Acresce o inciso V ao art. 2º da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019
Resolução Conjunta IAP/SEDEST Nº 17 DE 09/09/2019 Cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019

Legislações