Legislação

Lei Nº 8527 DE 12/09/2019 Altera a redação da Lei nº 6.613, de 6 de dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro", na forma em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2019
Portaria SEAPDR Nº 306 DE 11/09/2019 Estabelece a documentação e o fluxo a ser obedecido para as agroindústrias produtoras de Queijo Artesanal Serrano que tenham interesse em obter o SELO ARTE. Estadual - RS - DOE - 13 set 2019
Lei Nº 8566 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 set 2019
Portaria GABIN Nº 515 DE 05/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 set 2019
Portaria GABIN Nº 516 DE 05/09/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 set 2019
Portaria GABIN Nº 517 DE 06/09/2019 Altera a Portaria nº 489/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de setembro/2019. Estadual - MA - DOE - 11 set 2019
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 12/09/2019 Define o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para que seja realizado o pagamento das taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT. Estadual - MT - DOE - 13 set 2019
Portaria SEFAZ/GSF Nº 135 DE 12/09/2019 Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 132/2019-SEFAZ, de 03.09.2019 (DOE 03.09.2019), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 270 DE 12/09/2019 Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. Estadual - PB - DOE - 13 set 2019
Resolução Conjunta IAP/SEDEST Nº 10 DE 15/07/2019 Institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e estabelece outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 set 2019

Legislações