Legislação

Ato Declaratório SEF Nº 9 DE 26/03/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Portaria SEDICT Nº 14 DE 28/03/2019 Rep. - Estabelece normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II, nos casos previstos na Lei nº 6.251/2018. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 26/03/2019 Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Ato Declaratório SEF Nº 10 DE 26/03/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 29/03/2019 Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 15 DE 29/03/2019 Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 16 DE 29/03/2019 Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 17 DE 29/03/2019 Estadual - DF - DOE - 2 abr 2019
Portaria DETRAN Nº 383 DE 25/03/2019 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o meses de abril, maio e junho 2019 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 mar 2019
Portaria SAT Nº 2665 DE 01/04/2019 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2019

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