Legislação

Instrução Normativa RE Nº 11 DE 19/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 2 DE 19/03/2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 14/03/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2019. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 14/03/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica, e revoga os itens 1 a 13 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 290, de 03 de dezembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 19/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 18/03/2019 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2019, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 08/03/2019 Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2019
Portaria SAT Nº 2663 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2664 DE 19/03/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SEF Nº 5248 DE 19/03/2019 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2019

Legislações