Legislação

Portaria SAT Nº 2667 DE 10/04/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2019
Edital de Notificação SAT Nº 7 DE 10/04/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos seguintes produtos: Bebidas, do resultado de solicitações de contribuintes e da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 11 abr 2019
Portaria SUTRI Nº 828 DE 09/04/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2019
Decreto Nº 1123 DE 09/04/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2019
Decreto Nº 1145 DE 09/04/2019 Acresce o inciso VII ao art. 5º do Decreto nº 11.461 , de 21 de outubro de 2018. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 19 DE 28/02/2019 Ret. - Altera o capítulo IV, do anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre - DEVEC, para permitir a retificação e a apresentação extemporânea da DEVEC por meio do sistema. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5615 DE 10/04/2019 Regulamenta e normatiza a função relativa à atividade de licenciamento de veículos no DETRAN/RJ. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5613 DE 10/04/2019 Dispõe sobre os procedimentos para realização de serviços de vistoria em trânsito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Lei Nº 8374 DE 10/04/2019 Estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra o idoso na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Portaria SEAPI Nº 128 DE 28/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na 3ª MOSTRA AGROPECUÁRIA DE CHIAPETTA, que será realizada no período de 12, 13 e 14 de abril de 2019, - no Parque de Rodeios do CTG Relembrando Tio Lutério, no Município de CHIAPETTA-RS. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2019

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