Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 04/04/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 04/04/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 04/04/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 04/04/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 04/04/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 04/04/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 5 DE 01/04/2019 Dispõe sobre medidas fitossanitárias para o controle do bicudo do algodoeiro no estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 29/03/2019 Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2019
Decreto Legislativo Nº 609 DE 10/04/2019 Ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 11 abr 2019
Lei Nº 19802 DE 21/12/2018 Derrubada de Veto - Dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 10 abr 2019

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