Legislação

Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 29/03/2019 Altera o Ato Homologatório nº 14/2018-GS/SET, de 13 de dezembro de 2018, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral natural e água purificada adicionada de sais acondicionadas em garrafões contendo 20 (vinte) ou 10 (dez) litros. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 02/04/2019 Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2019. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 3 DE 01/04/2019 Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2020, das Certidões do Cadastro Florestal, com registro na atividade de Silvicultor emitidas nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 16 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 19 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 18 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 17 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 20 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 21 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa SEDAP Nº 1 DE 12/03/2019 Institui prazos de aceitação de resultados negativos de Mormo para trânsito de Equídeos no território do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2019

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