Legislação

Portaria DERAL Nº 10 DE 15/03/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de março de 2019. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2019
Portaria IAP Nº 37 DE 07/03/2019 Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo previsto na Portaria IAP nº 227, de 05 de setembro de 2018, para a cobrança de Compensação Ambiental. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2019
Lei Nº 8315 DE 19/03/2019 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 112 DE 18/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na II COLINASFEST 2019, de 21 a 24 de março de 2019, - que será realizada no município de Colinas/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 111 DE 15/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na EXPOAGRO AFUBRA 2019, de 26 a 28 de março de 2019, - realizado no município de Rio Pardo/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SFP Nº 27 DE 19/03/2019 Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ. (Redação da ementa dada pela Resolução SFP Nº 29 DE 26/03/2019). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Portaria CAT Nº 20 DE 19/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Portaria CAT Nº 21 DE 19/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 14/03/2019 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Estadual - SE - DOE - 20 mar 2019
Resposta à Consulta Nº 19172 DE 13/02/2019 ICMS – Isenção - Lei 16.887/2018 - Saídas internas e interestaduais de determinados produtos – Extensão do benefício à prestação de serviço de transporte dos mesmos. I. A isenção prevista na Lei 16.887/2018 é objetiva, restringindo-se apenas às saídas internas e interestaduais dos produtos ali enunciados, observado o parágrafo único do artigo 1º, e, portanto, não se aplica à prestação de serviço de transporte desses produtos. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2019

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