Legislação

Resolução FAIN Nº 34 DE 19/12/2018 Aprova atualização do projeto econômico financeiro e extensão do benefício FAIN/ICMS para nova linha de produção da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS ITATIUNGA LTDA. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Resolução FAIN Nº 37 DE 19/12/2018 Aprova atualização do projeto econômico financeiro e extensão do benefício FAIN/ICMS para nova linha de produção da empresa Indústria de EMBALAGENS DE PAPEL MB LTDA. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Resolução FAIN Nº 36 DE 19/12/2018 Aprova atualização do projeto econômico financeiro e extensão do benefício FAIN/ICMS para nova linha de produção da empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 18/03/2019 Altera a Portaria nº 224, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF, o cumprimento da jornada e trabalho e o controle de frequência de seus servidores. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2019
Instrução DETRAN-DF Nº 254 DE 15/03/2019 Fica submetido à consulta pública o novo Manual de Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, edição 2019, no período de 20 de março até às 23h59 do dia 21 de abril, a ser utilizado como material de apoio pedagógico à formação inicial de condutores no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2019
Decreto Nº 34698 DE 12/03/2019 Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo, e dá outras providências, e o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 13 mar 2019
Decreto Nº 47623 DE 18/03/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2019
Lei Nº 16953 DE 18/03/2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 821 DE 18/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2019
Portaria GSER Nº 90 DE 15/03/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,75 (quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Estadual - PB - DOE - 19 mar 2019

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