Legislação

Portaria SAT Nº 2666 DE 01/04/2019 Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2019
Decreto Nº 47629 DE 01/04/2019 Regulamenta a Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, e altera os Decretos nºs 45.231, de 3 de dezembro de 2009, e 47.383, de 2 de março de 2018. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2019
Comunicado SAIF Nº 10 DE 01/04/2019 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2019, exigível a partir de abril/2019. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2019
Comunicado SAIF Nº 12 DE 01/04/2019 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2019. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2019
Comunicado SUTRI Nº 2 DE 01/04/2019 Dispõe sobre a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2019
Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2019 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2019
Decreto Nº 47259 DE 01/04/2019 Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente ao valor da parcela mínima. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2019
Portaria SF Nº 77 DE 29/03/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2019. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 31/03/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2019
Decreto Nº 47237 DE 27/03/2019 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2019

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