Legislação

Portaria AGED Nº 100 DE 29/03/2019 Dispõe sobre os procedimentos e ações do Serviço Veterinário Estadual (SVE) referente à comercialização e utilização da vacina bivalente contra a febre aftosa e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 abr 2019
Portaria GABIN Nº 166 DE 26/03/2019 Aprova os procedimentos para fins de inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS de contribuintes do Extra Cadastro. Estadual - MA - DOE - 3 abr 2019
Portaria GABIN Nº 164 DE 01/04/2019 Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 abr 2019
Decreto Nº 47631 DE 05/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 abr 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 27/04/2018 Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 mai 2018
Decreto Nº 39097 DE 04/04/2019 Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019
Decreto Nº 39095 DE 04/04/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 abr 2019
Decreto Nº 39096 DE 04/04/2019 Altera o Regulamento do IPVA - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019
Decreto Nº 39094 DE 04/04/2019 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019
Decreto Nº 39098 DE 04/04/2019 Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que Regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019

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