Legislação

Comunicado DEAT Nº 103 DE 30/03/2019 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 114 DE 30/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à industrialização ou mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 115 DE 30/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 101 DE 30/03/2019 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Ato COMEX Nº 12 DE 28/03/2019 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2019
Ato Declaratório SEFAZ Nº 10 DE 20/03/2019 Aprova Regime Especial para a empresa A. L. GOMES DISTRIBUIÇÃO LTDA, referente a concessão de crédito presumido do ICMS estabelecido no Decreto nº 251/2019, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 28 mar 2019
Ato Declaratório SEFAZ Nº 12 DE 22/03/2019 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 18/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa CLARO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 28 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 9-R DE 29/03/2019 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 29/03/2019 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 14-R DE 29/03/2019 Publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2019

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