Publicado no DOE - RJ em 8 abr 2019
Ret. - Concede diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.
Onde se lê:
Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019
Leia-se:
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019
Onde se lê:
*DECRETO Nº 46.630 DE 03 DE MARÇO DE 2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia-se:
*DECRETO Nº 46.630 DE 03 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
