Legislação

Decreto nº 16.501 de 19/10/1998 Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 out 1998
Decreto nº 16.483 de 29/10/1998 Dispensa cobrança de multa moratória nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 out 1998
Decreto nº 16.478 de 22/09/1998 Acrescenta § 4º ao art. 6º do Decreto nº 16.084 de 02 de março de 1998 e estabelece prazo para comprovação de equipamentos ECF. Estadual - MA - DOE - 30 set 1998
Decreto nº 16.441 de 31/08/1998 Altera o Decreto nº 15.980, de 27 de novembro de 1998 que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária para estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 set 1998
Decreto nº 16.407 de 20/08/1998 Determina o crédito em conta especial do ICMS cobrado pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 26 ago 1998
Decreto nº 16.406 de 17/08/1998 Dispõe sobre o diferimento nas operações com leite fresco destinado à industrialização. Estadual - MA - DOE - 26 ago 1998
Decreto nº 16.166 de 30/04/1998 Acrescenta dispositivos aos Decretos nºs. 15.413, de 3 de março de 1997 e 15.727, de 1º de agosto de 1997, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes jurídicos dispensados à microempresa e à empresa de pequeno porte. Estadual - MA - DOE - 8 mai 1998
Decreto nº 16.160 de 14/04/1998 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.413, de 3 de março de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense. Estadual - MA - DOE - 20 abr 1998
Decreto nº 16.154 de 13/04/1998 Acrescenta § 7º ao art. 5º do Decreto nº 15.413, de 3 de março de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense. Estadual - MA - DOE - 13 abr 1998
Decreto nº 16.143 de 01/04/1998 Revoga o art. 14 do Decreto nº 15.727, de 01, de agosto de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à empresa de pequeno porte maranhense. Estadual - MA - DOE - 7 abr 1998

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