Legislação

Decreto nº 16.978 de 18/10/1999 Da nova redação aos dispositivos que indica, do Decreto nº 16.501, de 19 de outubro de 1998, que dispõe sobre a transferência de saldo credor e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 1999
Decreto nº 16.944 de 16/09/1999 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.084, de 02 de março de 1998, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 set 1999
Decreto nº 16.941 de 16/09/1999 Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Decreto nº 16.736, de 26 de fevereiro de 1999. Estadual - MA - DOE - 17 set 1999
Decreto nº 16.926 de 26/08/1999 Dispensa o pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos relativo à emissão da Nota Fiscal Avulsa, na situação que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 set 1999
Decreto nº 16.893 de 21/07/1999 Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com gado e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 jul 1999
Decreto nº 16.790 de 29/04/1999 Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação do exterior de máquinas para soprar termoplásticos Estadual - MA - DOE - 30 abr 1999
Decreto nº 16.788 de 27/04/1999 Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 15.153, de 24 de julho de 1996. Estadual - MA - DOE - 20 abr 1999
Decreto nº 16.736 de 26/02/1999 Regulamenta a Lei n.º 7.325 de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 mar 1999
Decreto nº 16.731 de 24/02/1999 Aprova e consolida o Regulamento do Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão - SINCOEX e dá outras providências Estadual - MA - DOE - 2 mar 1999
Lei nº 7.576 de 15/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a aceitar a compensação de débitos de natureza tributária ou não-tributária, constituídos administrativamente até 31.12.2000, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2000

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