Legislação

Decreto nº 16.984 de 18/10/1999 Dá nova redação ao "caput" do § 5º do art. 6º do Decreto nº 16.084, de 02 março de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de ECF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 1999
Decreto nº 16.983 de 18/10/1999 Dispõe sobre o diferimento do ICMS, nas operações de importação que indica. Estadual - MA - DOE - 18 out 1999
Decreto nº 16.981 de 18/10/1999 Concede crédito presumido nas aquisições de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal, nas condições que indica. Estadual - MA - DOE - 18 out 1999
Decreto nº 16.980 de 18/10/1999 Altera os Decretos nºs 16.501 e 16.645, de 19 de outubro e de 10 de dezembro de 1998, respectivamente. Estadual - MA - DOE - 18 out 1999
Decreto nº 16.978 de 18/10/1999 Da nova redação aos dispositivos que indica, do Decreto nº 16.501, de 19 de outubro de 1998, que dispõe sobre a transferência de saldo credor e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 1999
Decreto nº 16.944 de 16/09/1999 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.084, de 02 de março de 1998, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 set 1999
Decreto nº 16.941 de 16/09/1999 Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Decreto nº 16.736, de 26 de fevereiro de 1999. Estadual - MA - DOE - 17 set 1999
Decreto nº 16.926 de 26/08/1999 Dispensa o pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos relativo à emissão da Nota Fiscal Avulsa, na situação que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 set 1999
Decreto nº 16.893 de 21/07/1999 Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com gado e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 jul 1999
Decreto nº 16.790 de 29/04/1999 Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação do exterior de máquinas para soprar termoplásticos Estadual - MA - DOE - 30 abr 1999

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