Legislação

Decreto nº 16.671 de 28/12/1998 Revoga o inciso I do art. 1.º do Decreto n.º 16.568, de 16 de novembro de 1998. Estadual - MA - DOE - 30 dez 1998
Decreto nº 16.646 de 10/12/1998 Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação do exterior de empilhadeiras autopropulsoras destinadas à modernização do Porto do Itaqui. Estadual - MA - DOE - 10 dez 1998
Decreto nº 16.645 de 10/12/1998 Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS decorrente de operações de comercialização e prestação de serviços de transporte pellets, minério de ferro e seus concentrados. Estadual - MA - DOE - 17 dez 1998
Decreto nº 16.568 de 16/11/1998 Dispõe sobre o parcelamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 16.535 de 05/11/1998 Institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente. Estadual - MA - DOE - 11 nov 1998
Decreto nº 16.508 de 19/10/1998 Autoriza o parcelamento do ICMS decorrente de operações com produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 27 out 1998
Decreto nº 16.501 de 19/10/1998 Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 out 1998
Decreto nº 16.483 de 29/10/1998 Dispensa cobrança de multa moratória nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 out 1998
Decreto nº 16.478 de 22/09/1998 Acrescenta § 4º ao art. 6º do Decreto nº 16.084 de 02 de março de 1998 e estabelece prazo para comprovação de equipamentos ECF. Estadual - MA - DOE - 30 set 1998
Decreto nº 16.441 de 31/08/1998 Altera o Decreto nº 15.980, de 27 de novembro de 1998 que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária para estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 set 1998

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