Legislação

Decreto nº 15.395 de 04/02/1997 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 15.354, de 17 de dezembro de 1996. Estadual - MA - DOE - 10 fev 1997
Lei nº 7.325 de 15/12/1998 Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 nov 1998
Lei nº 7.157 de 25/05/1998 Altera e acrescenta dispositivos às Leis 3.875, de 14 de junho de 1977 (Código Tributário do Estado), e 7.027, de 27 de novembro de 1997. Estadual - MA - DOE - 29 mai 1998
Lei nº 7.067 de 03/02/1998 Altera dispositivo da Lei n. 6.866, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 fev 1998
Decreto nº 16.671 de 28/12/1998 Revoga o inciso I do art. 1.º do Decreto n.º 16.568, de 16 de novembro de 1998. Estadual - MA - DOE - 30 dez 1998
Decreto nº 16.646 de 10/12/1998 Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação do exterior de empilhadeiras autopropulsoras destinadas à modernização do Porto do Itaqui. Estadual - MA - DOE - 10 dez 1998
Decreto nº 16.645 de 10/12/1998 Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS decorrente de operações de comercialização e prestação de serviços de transporte pellets, minério de ferro e seus concentrados. Estadual - MA - DOE - 17 dez 1998
Decreto nº 16.568 de 16/11/1998 Dispõe sobre o parcelamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 nov 1998
Decreto nº 16.535 de 05/11/1998 Institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente. Estadual - MA - DOE - 11 nov 1998
Decreto nº 16.508 de 19/10/1998 Autoriza o parcelamento do ICMS decorrente de operações com produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 27 out 1998

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