Portaria GABIN nº 678 de 09/11/2000


 Publicado no DOE - MA em 9 nov 2000


Excluir da pauta fiscal os produtos relacionados abaixo.


Substituição Tributária

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 920 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744 de 29 de setembro de 1995,

Resolve

Art. 1º Excluir da pauta fiscal os produtos especificados nesta Portaria.

PRODUTO
OP.INTERNA
OP.INTERESTADUAL
COURO SALM. CAT.VISTA DIFER KG
0,80
0,80
COURO SALM. CAT. FRETE CIF 30 DIAS KG
1,04
1,04
COURO SALM. FRETE CIF A VISTA KG
1,00
1,00
COURO SALM.CAT. FRETE FOB A VISTA KG
0,90
0,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual