Legislação

Decreto Nº 32852 DE 01/11/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2018
Decreto Nº 39421 DE 05/11/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 6 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 84-s DE 05/11/2018 Aprova a Norma de Procedimento referente ao processo Análise do Pleito de Incentivos Fiscais que compõe o Sistema de Tributos - STB da SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2018
Comunicado SAIF Nº 36 DE 05/11/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2018
Comunicado SAIF Nº 35 DE 05/11/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2018. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2018
Comunicado SAIF Nº 34 DE 05/11/2018 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2018, exigível a partir de novembro/2018. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2018
Decreto Nº 11536 DE 05/11/2018 Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Coordenação da Receita do Estado, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 76 DE 31/10/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2018
Decreto Nº 11538 DE 05/11/2018 Trata sobre a criação do Projeto Smart Energy Paraná e revoga o Decreto nº 8.842, de 04 de setembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2018
Lei Nº 16444 DE 31/10/2018 Rep. - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência, desde que dentro do mesmo grau de risco dos demais pacientes, nos estabelecimentos e casos que indica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2018

Legislações