Comunicado SAIF Nº 36 DE 05/11/2018


 Publicado no DOE - MG em 6 nov 2018


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 59,211650 2016 Jan 20% 27,910185
Fev 20% 58,718900 Fev 20% 26,907363
Mar 20% 58,169496 Mar 20% 25,745284
Abr 20% 57,555850 Abr 20% 24,689404
Maio 20% 56,957314 Maio 20% 23,580439
Jun 20% 56,352041 Jun 20% 22,418360
Jul 20% 55,627949 Jul 20% 21,309395
Ago 20% 54,917634 Ago 20% 20,094175
Set 20% 54,204605 Set 20% 18,985210
Out 20% 53,394095 Out 20% 17,936368
Nov 20% 52,674887 Nov 20% 16,898082
Dez 20% 51,885141 Dez 20% 15,774767
2014 Jan 20% 51,035797 2017 Jan 20% 14,688647
Fev 20% 50,245651 Fev 20% 13,823563
Mar 20% 49,479694 Mar 20% 12,771507
Abr 20% 48,657026 Abr 20% 11,984926
Maio 20% 47,791153 Maio 20% 11,057794
Jun 20% 46,966681 Jun 20% 10,248925
Jul 20% 46,017954 Jul 20% 9,451002
Ago 20% 45,151972 Ago 20% 8,648713
Set 20% 44,244680 Set 20% 8,010253
Out 20% 43,294148 Out 20% 7,366323
Nov 20% 42,451655 Nov 20% 6,798135
Dez 20% 41,490360 Dez 20% 6,259735
2015 Jan 20% 40,555285 2018 Jan 20% 5,675530
Fev 20% 39,732874 Fev 20% 5,209928
Mar 20% 38,692907 Mar 20% 4,677583
Abr 20% 37,741115 Abr 20% 4,159288
Maio 20% 36,755793 Maio 20% 3,640993
Jun 20% 35,689117 Jun 20% 3,122698
Jul 20% 34,510919 Jul 20% 2,579656
Ago 20% 33,401954 Ago 20% 2,011860
Set 20% 32,292989 Set 20% 1,543042
Out 20% 31,184024 Out (*) 1,000000
Nov 20% 30,128144 Nov (*)
Dez 20% 28,966065 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais